1. O Que São Despesas Dedutíveis?
Despesas dedutíveis são gastos relacionados com a atividade empresarial ou profissional, que podem ser subtraídos do rendimento tributável, reduzindo, assim, o imposto a pagar.
⚠️ Atenção: Para serem aceites como dedutíveis pela AT, estas despesas devem estar devidamente documentadas, registadas contabilisticamente e relacionadas diretamente com a atividade.
2. Despesas Dedutíveis no IRC
Empresas sujeitas ao IRC podem deduzir despesas que estejam relacionadas com a sua atividade. Eis alguns exemplos:
- Custos com pessoal: Salários, subsídios, segurança social e formação profissional.
- Despesas com viaturas: Aluguer, manutenção, combustível e seguros de viaturas diretamente ligadas à atividade. No entanto, atenção às limitações no caso de viaturas de luxo.
- Rendas e serviços: Alugueres de imóveis, contas de eletricidade, água, internet e outros serviços essenciais ao funcionamento.
- Marketing e Publicidade: Gastos com campanhas publicitárias, branding e presença digital.
- Amortizações e depreciações: Redução de valor de bens de capital, como equipamentos e imóveis.
- Custos financeiros: Juros de empréstimos contratados para a atividade da empresa.
⚠️ Nota: Despesas consideradas supérfluas ou não essenciais à atividade (como jantares luxuosos ou despesas pessoais) não são aceites pela AT.
3. Despesas Dedutíveis no IRS
Se é trabalhador independente ou empresário em nome individual, pode deduzir despesas que comprovem ser essenciais à sua atividade. Entre as principais, destacam-se:
- Material de escritório e consumíveis: Computadores, papel, impressoras, etc.
- Viagens e deslocações: Bilhetes de transporte, combustível e estadias relacionadas com a atividade.
- Ferramentas e equipamentos: Software, ferramentas de trabalho ou maquinaria.
- Seguros de responsabilidade civil: Essenciais para determinadas atividades.
- Formação e aperfeiçoamento profissional: Cursos, workshops e certificações.
4. Documentação e Obrigações
Para garantir a dedução de despesas, é essencial:
- Emitir ou solicitar faturas com o seu NIF ou NIPC (número de identificação fiscal).
- Guardar comprovativos durante 10 anos (prazo de prescrição fiscal).
- Organizar contabilisticamente todas as despesas com um software certificado.
⚠️ Importante: Sempre que possível, evite pagar despesas em numerário acima do limite permitido (1.000€), pois a AT poderá rejeitar a dedução.
5. Limites e Restrições
Nem todas as despesas podem ser deduzidas a 100%. Algumas têm limitações específicas, como:
- Viaturas: Existe uma tabela de valores máximos para a dedução de despesas relacionadas com veículos.
- Despesas com alimentação e representação: Dedução limitada a percentagens específicas.
- Donativos: Apenas dedutíveis se forem atribuídos a instituições autorizadas e dentro dos limites legais.
6. Vantagens de Uma Boa Gestão das Deduções
Uma gestão fiscal eficaz pode:
- Reduzir a carga tributária da sua empresa ou atividade.
- Evitar coimas e problemas com a Autoridade Tributária.
- Libertar recursos financeiros para reinvestir no negócio.
7. Como a NTW Pode Ajudar
- Analisamos as despesas da sua empresa e asseguramos a correta contabilização.
- Garantimos o cumprimento das regras da Autoridade Tributária.
- Otimizamos a sua gestão fiscal para que pague apenas o necessário.