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IRC, IVA, IMT e Todos os Impostos Empresariais em Portugal 

No panorama fiscal português, as empresas estão sujeitas a diversos impostos, sendo os principais o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Para além destes, existem outros impostos e taxas que podem ser relevantes para as empresas, dependendo da sua atividade e situação específica.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)

O IRC é um imposto anual que incide sobre os lucros das empresas residentes em Portugal, bem como das não residentes que auferem rendimentos no país. A taxa de IRC em Portugal é de 21%, mas existem algumas exceções, como as microempresas que beneficiam de uma taxa reduzida de 17%.

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

O IVA é um imposto indireto que incide sobre o consumo de bens e serviços. A taxa normal de IVA em Portugal é de 23%, mas existem taxas reduzidas de 6% e 13% para alguns bens e serviços específicos. As empresas são responsáveis pela cobrança e entrega do IVA ao Estado.

Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)

O IMT é um imposto municipal que incide sobre a aquisição de imóveis situados em Portugal. A taxa de IMT varia entre os 0% e os 8%, e depende do valor do imóvel e da sua localização. As empresas que adquiram imóveis para a sua atividade estão sujeitas ao pagamento do IMT.

Outros Impostos e Taxas Relevantes para as Empresas

Para além dos impostos mencionados acima, as empresas em Portugal também podem estar sujeitas a outros impostos e taxas, como:
  • Derrama Municipal: uma sobretaxa municipal que incide sobre os lucros das empresas. 
  • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS): os trabalhadores das empresas pagam IRS sobre os seus salários. 
  • Segurança Social: as empresas são responsáveis pelo pagamento das contribuições para a Segurança Social dos seus trabalhadores. 
  • Taxas Autárquicas: as empresas pagam taxas autárquicas aos municípios onde se situam os seus estabelecimentos. 
A fiscalidade das empresas em Portugal é complexa e exige um acompanhamento profissional especializado. É importante que as empresas estejam a par das suas obrigações fiscais e cumpram os prazos de pagamento dos impostos e taxas a que estão sujeitas. O não cumprimento das obrigações fiscais pode dar origem a multas e outras sanções.
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