Aplicação da Retenção na Fonte
De acordo com informações recentes, os trabalhadores que cumprem os critérios do IRS Jovem devem solicitar à sua entidade empregadora a aplicação deste regime para que a retenção na fonte seja ajustada em conformidade. Este pedido pode ser efetuado em qualquer momento, não sendo obrigatório realizá-lo no início do ano ou aquando da entrada num novo emprego. Uma vez solicitado, a empresa deve aplicar a redução da retenção na fonte aos rendimentos pagos a partir da data do pedido.
Benefícios do IRS Jovem
O IRS Jovem contempla uma isenção progressiva ao longo de vários anos:
- 1.º ano de obtenção de rendimentos: Isenção de 100%.
- 2.º ao 4.º ano: Isenção de 75%.
- 5.º ao 7.º ano: Isenção de 50%.
- 8.º ao 10.º ano: Isenção de 25%.
Esta isenção é aplicada apenas à parte dos rendimentos que se enquadram nos limites estabelecidos pelo regime.
Por exemplo, um jovem que inicie a sua atividade profissional em 2025 com uma remuneração bruta mensal de 1.300 euros poderá beneficiar de uma isenção total de IRS nesse ano, desde que solicite à sua entidade empregadora a aplicação do regime do IRS Jovem.
Procedimentos para os Trabalhadores
Para usufruir deste benefício, os jovens trabalhadores devem:
- Verificar a Elegibilidade: Confirmar se cumprem os critérios estabelecidos para o IRS Jovem, nomeadamente a idade e a situação laboral.
- Solicitar à Entidade Empregadora: Formalizar o pedido junto do departamento de recursos humanos ou da contabilidade da empresa, indicando a intenção de aderir ao regime do IRS Jovem.
- Acompanhar a Aplicação: Assegurar que, nos recibos de vencimento subsequentes ao pedido, a retenção na fonte reflete a isenção correspondente.
Responsabilidades das Empresas
As entidades empregadoras têm o dever de:
- Aplicar a Redução: Ajustar a retenção na fonte de acordo com o pedido do trabalhador, a partir da data de receção do mesmo.
- Cumprir a Legislação: Garantir que as retenções efetuadas estão em conformidade com as normas fiscais vigentes, evitando penalizações.
Considerações Finais
O regime do IRS Jovem representa uma oportunidade valiosa para os jovens trabalhadores aumentarem o seu rendimento líquido nos primeiros anos de atividade profissional.
É fundamental que tanto os trabalhadores como as entidades empregadoras estejam informados sobre os procedimentos necessários para a correta aplicação deste benefício fiscal.