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Tudo sobre o IRS  

O Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) é um imposto direto e progressivo que incide sobre os rendimentos anuais dos contribuintes singulares residentes em Portugal, bem como dos não residentes que auferem rendimentos no país. É um dos impostos mais importantes do sistema fiscal português, tendo como objetivo financiar o Estado e promover a redistribuição da riqueza.

Quem está obrigado a declarar o IRS?

Estão obrigados a declarar o IRS todos os contribuintes singulares que no ano anterior tenham auferido rendimentos de qualquer natureza, incluindo:
  • Rendimentos do trabalho dependente: salários, subsídios de refeição e transporte, subsídios de férias, etc. 
  • Rendimentos empresariais e profissionais: lucros de empresas e atividades profissionais. 
  • Rendimentos de capitais: juros de depósitos bancários, dividendos de ações, etc. 
  • Rendimentos prediais: rendas de imóveis. 
  • Rendimentos patrimoniais: mais-valias de venda de imóveis e outros bens. 
  • Pensões: pensões de reforma, de invalidez e de sobrevivência. 

Existem algumas exceções à obrigatoriedade de declarar o IRS, como é o caso dos contribuintes com rendimentos muito baixos ou dos que recebem apenas rendimentos de pensões. Para saber se está obrigado a declarar o IRS, pode consultar o simulador disponível no Portal das Finanças.

Prazo de entrega da declaração do IRS

A declaração do IRS deve ser entregue online no Portal das Finanças entre abril e junho de cada ano. O prazo limite para a entrega da declaração varia consoante a situação do contribuinte, mas, em geral, termina no final de junho.

Como entregar a declaração do IRS

Para entregar a declaração do IRS, necessitará de ter acesso ao Portal das Finanças com a sua Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão ou com o seu Número de Identificação Fiscal e senha de acesso. No Portal das Finanças, encontrará um guia passo a passo que o ajudará a preencher e submeter a sua declaração.

Cálculo do IRS

O cálculo do IRS é feito com base na aplicação de taxas progressivas ao rendimento coletável do contribuinte. O rendimento coletável é obtido através da soma dos diversos tipos de rendimentos auferidos pelo contribuinte, com dedução de algumas despesas e encargos.

As taxas de IRS variam entre os 14% e os 48%, sendo aplicadas em escalões progressivos. Ou seja, quanto maior for o rendimento coletável do contribuinte, maior será a taxa de IRS que terá de pagar.

Pagamento do IRS

O pagamento do IRS pode ser feito de uma só vez, até ao final do prazo de entrega da declaração, ou em prestações mensais, através de débito em conta bancária.

Deduções e benefícios fiscais

Existem diversas deduções e benefícios fiscais que podem reduzir o valor do IRS a pagar pelos contribuintes. Algumas das deduções mais comuns são:
  • Deduções à coleta: deduções à coleta de IRS para encargos com saúde, educação, imóveis, etc. 
  • Deduções específicas: deduções específicas para despesas com rendas de casa, pensões de alimentos, etc. 
  • Isenções de IRS: isenções de IRS para rendimentos de pensões de reforma, subsídios de desemprego, etc. 
Para saber mais sobre as deduções e benefícios fiscais a que pode ter direito, consulte o Portal das Finanças.

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